Gilmar Mendes passou a régua na questão relativa à prisão do ex-governador do Paraná. Se eu fosse ele e compactuasse com essa linha de julgamento, bateria na mesa e bradaria em grito: Soltem a porra do Beto Richa!
O ministro STF foi mais além do esperado, pois deu um habeas corpus prevendo também outras linhas de investigações que pudessem ser usadas para novas prisões preventivas. Logo, percebemos como o judiciário está longe de conflagrar uma linha lógica sob os julgamentos relativos a políticos.
Interessante é entender que quando o agente em questão não tem vínculo político, os critérios para analisar tais casos são completamente diferentes. Basta lembrar as decisões do atual presidente do STF, juiz Dias Toffoli. Afinal de contas, este teve a competência de soltar José Dirceu da cadeia, mas deixou um ambulante sem qualquer cobertura jurídica em relação a um furto de bermuda.
O que está além do aparente neste epidódio
Beto Richa não está somente na mira da Lava-Jato. As linhas de investigações que o Gaeco realiza estão além dos processos abertos contra o ex-governador do Paraná. A Operação Patrulha Rural é uma outra investigação que tem provas bastante contundentes sobre as condutas e possíveis crimes realizadas em conluio com outros parceiros.
No entanto, devo dar razão ao ministro Gilmar Mendes quanto a sua decisão sobre a soltura do atual candidato a uma vaga do Senado Federal pelo Paraná. Não se pode perpetrar uma prisão provisória ou preventiva dado a longevidade dos fatos na linha temporal. (ATENÇÃO! CONCORDAR COM GILMAR MENDES É UMA IRONIA).
O que está em evidência, principalmente, por conta da delação de Tony Garcia, é a distância entre os fatos investigados e as provas investigadas.
Essa argumentação é usada pelo ministro para justificar o instrumento jurídico Habeas Corpus protegendo Beto Richa da 13ª Vara Criminal de Curitiba.
Pela letra da lei, Rodrigo Capez, escritor e autor do livro de direito Prisão e medidas cautelares diversas, inclusive fonte de sustentação para o argumento do juiz do STF no texto do HC, diz:
A proximidade temporal entre o conhecimento do fato criminoso e sua autoria e a decretação da prisão provisória encontra paralelo com a prisão em flagrante, que sugere atualidade (o que está a acontecer) e evidência (o que é claro, manifesto). Se a prisão por ordem pública é ditada por razões materiais, quanto mais tempo se passar entre a data do fato (ou a data do conhecimento da autoria, se distinta) e a decretação da prisão, mais desnecessária ela se mostrará. Em consequência, não se pode admitir que a prisão preventiva para garantia da ordem pública seja decretada muito tempo após o fato ou o conhecimento da autoria, salvo a superveniência de fatos novos a ele relacionados.
(CAPEZ, Rodrigo. Prisão e medidas cautelares diversas. São Paulo: Quartier Latin, 2017. p. 459)
Este trecho é uma das bases de fundamento para o argumento que critica a prisão preventiva, tal como o discurso demonstra aqui, a linha do tempo não colabora com a existência de provas.
O problema deste trecho está no autor, cujo vínculo de suas experiências, ponto também fundamental para a construção do ponto de vista analítico do livro, também corrobora com minha dificuldade em compreender pouco provável esta sustentação jurídica. O autor deste trecho, ou seja, Rodrigo Capez, é um jurista ligado diretamente a Dias Toffoli, além de também ter vínculos explícitos com os mesmos agentes que defendem o famoso establishment.
Rodrigo Capez, de acordo com esta nota divulgada pelo site O Antagonista, teve seu nome retirado como juiz instrutor, após a notícia veiculada pela revista Crusoé, indicando o parentesco do jurista com o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez, deputado pelo PSDB, citado em ação penal relativa à máfia das merendas.
Vale lembrar que a máfia das merendas é um escândalo político de desvio de recursos à educação em São Paulo que atinge diretamente muitos tucanos. Coincidentemente, este processo estará trancado pelos próximos dois anos durante a presidência de Toffoli no STF.
Se não bastasse essas informações relativas ao autor que Gilmar Mendes fundamenta seu despacho, ainda devemos levar em consideração a data da edição deste texto, ou seja, 2017. Ano de grande instabilidade jurídica, aliás, mesma instabilidade jurídica atual, cujas ações da Lava-Jato usavam as conduções coercitivas para abrir investigações com mandatos de busca e apreensão.
E se ainda não bastasse isso, tenho pleno esclarecimento sobre as condições bem acessíveis para pessoas de fácil investimento financeiro, cujas edições de livros possam ser possíveis ante políticas de parcerias com editoras. Livros são de papeis, e por isso aceitam qualquer ideia, independente de sua lógica, ideologia, construção analítica ou extrato de comunicação.
Assim tá fácil de julgar, mano
Usar literatura viciada para fundamentar um instrumento tão importante como o HC demonstra certa preguiça ou indução a uma sustentação propositiva. Portanto, como dar razão a uma série de argumentos que estão calcados sobre estas perspectivas.
No entanto, o ministro tem o poder de dizer a quem lhe questionar que sua decisão é uma ordem e deve ser cumprida. Com certeza. Caso esse seja o argumento que fundamente sua decisão, basta dizer a frase que eu imaginei para a situação: Soltem a porra do Beto Richa!
Mas se mesmo assim, este texto não fez sentido para você, clique neste link e leia a decisão na íntegra do ministro Gilmar Mendes sobre o HC favorável a Beto Richa.
Às vezes, fico com raiva de mim mesmo. Afinal de contas, seria bem mais fácil viver nesta república da Ilha de Vera Cruz se não tivesse atendido os conselhos dos mais velhos e lido muito. Caso você ainda não tenha esta visão crítica, sugiro que pare de ler livros. A literatura faz você ter mais exigência sobre as ideias, enxerga melhor as leviandades impostas pelos poderosos irresponsáveis do poder e lhe dá uma depressão tremenda. Abandone a literatura ou se mude de país.
Não tenho dinheiro para me mudar do Brasil. E daqui a pouco, a depender da carruagem, provavelmente, não terei dinheiro nem para os livros.